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deste contrato é regular os termos e condições de compra dos produtos
oferecidos pela BRICOMANIA - COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS, LDA., através
do seu website (www.bricomania.pt). Estas condições serão aplicáveis aos
utilizadores e clientes registrados no site acima mencionado e interessados em
adquirir os produtos apresentados através do nosso catálogo. É importante
indicar que, antes de formalizar o processo de compra, o usuário reconhece ter
lido e ter sido informado das condições gerais do contrato, aceitando-os de
forma clara e expressa.
Nosso
catálogo on-line é apenas um pequeno exemplo de todos os produtos que temos
disponíveis. BRICOMANIA - COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS, LDA. não se
compromete a ter stock de todos os produtos expostos.
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capital social de 225.000,00 €.
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estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer
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completa acerca das respetivas características.
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esforços da BRICOMANIA - COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS, LDA., alguns
produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços
sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for
inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior,
informaremos o Cliente por email e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova
proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que
tal foi comunicado ao Cliente
O catálogo
de produtos da https://bricomania.pt (loja virtual) é independente das lojas físicas, quer
ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas
promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em
caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do
cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da
respetiva quantia paga.
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informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a
informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda.
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textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidas ou
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para o mundo inteiro. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade
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motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou
eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a
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finalidade de gestão da conta de clientes, faturação, análise estatística, bem
como a respetiva utilização para efeitos de marketing direto e prestação de
informações, conforme autorização expressa para o efeito, assumindo o
compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos
dados pessoais de cada cliente, nos termos da Lei n.º 58/2019, de 08 de Agosto
sobre a proteção de dados pessoais, garantindo a confidencialidade de todos os
dados fornecidos pelos Utilizadores.
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pagamentos, desde a seleção do meio de pagamento à introdução dos dados
inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegido com
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aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de
acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou
mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos
mesmos para as finalidades previstas no número anterior, através dos seguintes
meios:
Email: info@bricomania.pt
Telefone: +351 219 340 695
Site:
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efeitos de marketing está sujeita a regras legais apertadas, não podendo o seu
titular dar autorização de forma tão ampla. Não devem ser utilizados dados
pessoais fornecidos na encomenda para efeitos de marketing.
A Internet é
uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais
informações pessoais e todo o conteúdo alojado no serviço poderão circular na
rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem
acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não
podendo a BRICOMANIA - COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS, LDA. ser
responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.
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Web, ou para aumentar a eficiência dos mesmos, bem como para fornecer
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MÁQUINAS E FERRAMENTAS, LDA. utiliza cookies para recolher informações sobre
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páginas que visitaram.
Os visitantes do nosso site
utilizam diferentes programas de consulta e diferentes computadores. A fim de
facilitarmos ao máximo as suas consultas, com a tecnologia que está a utilizar,
anotamos automaticamente o tipo de programa de consulta (tal como, Internet
Explorer, Google Chrome) e sistema operativo (Windows, Macintosh) utilizado por
um visitante, bem como o nome de domínio da entidade fornecedora de serviço
Internet do visitante. Recolhemos igualmente o número total de visitantes ao
nosso site, de forma conjunta, para nos permitir atualizá-lo e melhorá-lo da
maneira mais produtiva; neste processo não são extraídas informações pessoais
identificáveis. Estes dados permitem-nos saber se há mais visitantes a preferir
determinadas funções ou áreas, contribuindo assim para que possamos manter o
nosso site atualizado e interessante para a maioria dos nossos visitantes.
A tecnologia cookie ajuda-nos
a fornecer conteúdos adaptados aos interesses dos visitantes. Os sites que
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processar os elementos constantes do seu cartão de compra. Sempre que
autorizados, poderemos associar informações pessoais a um ficheiro cookie em
tais circunstâncias.
Se não desejar receber
cookies, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um
cookie ou desativar todos os cookies através do seu programa de consulta
(Internet Explorer ou Google Chrome). (Consulte o menu de Ajuda do seu programa
de consulta para saber qual a forma correta de alterar ou atualizar os
cookies). Se desativar os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das
funções acima indicadas.
Através das suas definições,
a maioria dos browsers permite ter algum controlo sobre a maioria dos cookies.
Para obter mais informações sobre cookies, incluindo para saber que cookies
foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, visite www.allaboutcookies.org.
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Analytics, vá a: google.com
Para a realização de compras
através do site https://bricomania.pt
é necessário registar-se como Cliente preenchendo o
formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de
compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os
passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
A BRICOMANIA - COMÉRCIO DE
MÁQUINAS E FERRAMENTAS, LDA. informa que os preços praticados em https://bricomania.pt
são exclusivos da loja Online e que poderão variar dos
preços nas lojas físicas BRICOMANIA - COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS, LDA. Todas
as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para
comercialização online.
A validação do pedido de
compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de
Contratação e Utilização do site https://bricomania.pt. Os dados registados pela https://bricomania.pt
constituem prova do conjunto de transações efetuadas
entre a https://bricomania.pt
e o Cliente. É da responsabilidade da BRICOMANIA -
COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS, LDA., arquivar o documento eletrónico em
que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
Logo que termine a sua
compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Deverá efetuar o
pagamento num prazo de 48H, caso contrário a sua encomenda será automaticamente
cancelada.
A BRICOMANIA - COMÉRCIO DE
MÁQUINAS E FERRAMENTAS, LDA. apenas processa uma encomenda efetuada por um
cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a BRICOMANIA -
COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS, LDA. não pode garantir a disponibilidade
dos artigos até ao início do referido processamento.
Após a confirmação do
pagamento a data estimada para expedição poderá ser de: 24h ou 2 a 4 dias. Ao
tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do
transportador escolhido, bem como do destino da encomenda.
A BRICOMANIA - COMÉRCIO DE
MÁQUINAS E FERRAMENTAS, LDA. só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não
são contabilizados nem os fins-de-semana nem os feriados para estimativa de
entrega de encomendas. Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são
meramente indicativas.
Caso se verifique indisponibilidade de
qualquer bem encomendado, a BRICOMANIA - COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS,
LDA. poderá optar por: contactar o fornecedor averiguando acerca da
possibilidade de reposição do artigo em falta, contactando o cliente caso o
prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só
prosseguirá após consentimento dado pelo cliente; ou cancelar a encomenda
reembolsando o cliente de todos os montantes pagos.
Qualquer atraso verificado na
expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o
direito a indemnização.
Portugal
Continental:
Encomendas
superiores a 80€ a entrega é gratuita.
Encomendas
inferiores a 80€, o valor dos portes é definido pelo peso da encomenda:
|
|
Portugal
Continental |
|
0kg - 9kg |
6€ |
|
10kg -
30kg |
12€ |
|
31kg - 150
kg |
14€ |
Ilhas:
|
|
Ilhas |
|
0kg - 9kg |
26,67€ |
|
10kg - 30kg |
48,44€ |
|
31kg - 40kg |
62,75€ |
|
41kg - 50kg |
75,57€ |
|
51kg - 60kg |
86,44€ |
|
61kg - 70kg |
97,48€ |
|
71 - 80kg |
108,55€ |
|
81 - 90kg |
130,08€ |
|
91 - 100kg |
141,59€ |
|
101 - 150kg |
151,81€ |
Os custos de
envio são apresentados diretamente na ficha de compra do site e no email.
O tempo previsto de expedição
das encomendas para as ilhas, é de 5 -15 dias, salvo se houver condições
meteorológicas adversas que levem ao aumento do tempo de entrega.
Em Portugal Continental as
encomendas são entregues, por norma, no prazo de 24 a 48h úteis após a data do
respetivo pagamento.
Nas Regiões Autónomas e
dependendo das Ilhas, o prazo de entrega pode variar entre 5 a 15 dias úteis
conforme o meio de pagamento pretendido.
Poderão as entregas das
encomendas, em casos pontuais, sofrer algum atraso devido a rutura de stocks
ou por razões adversas (condições climatéricas, greves,
outros.)
No ato da entrega, será
necessário verificar o estado da embalagem, se esta apresentar danos, deverá
escrever na guia da transportadora ou recusar a encomenda.
Nestas circunstâncias
agradecemos que nos seja reportada a situação no próprio dia.
Caso não proceda a nenhuma
destas ações não será possível reclamar eventuais danos junto da
transportadora.
Na Impossibilidade da
transportadora não conseguir fazer a entrega pelo motivo de morada
insuficiente, incorreta ou ausência do destinatário acresce o valor dos portes
referentes a uma segunda entrega.
DEVOLUÇÕES
E TROCAS
Garantimos
o reembolso do valor de qualquer produto com o qual não esteja totalmente
satisfeito, com exceção do valor dos portes, quando os mesmos fazem parte da
encomenda.
Nos termos
do Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, pode devolver produtos novos,
completos e nas embalagens originais no prazo de 14 dias contados a partir da
receção da encomenda, sem necessidade de indicar o motivo.
Nos termos
do mesmo decreto para a devolução de ferramentas, a devolução só será efetuada
caso o produto objeto da devolução não tenha sido utilizado e mantenha a sua
embalagem original, selos de embalagem e etiquetas originais intactas assim
como todos os acessórios incluídos.
O reembolso
do valor da mercadoria será feito assim que o estado da mesma for verificado,
no nosso armazém. O cliente deve assumir os custos da devolução.
Se
pretender efetuar uma troca, deverá dirigir-se dentro do prazo referido a uma
das seguintes moradas com o respetivo comprovativo de compra ou pela fatura
original:
Parque
Industrial Rogel, Arm. A
Estrada
Nacional 125
8365-901
Alcantarilha
Avenida
das 5 Vilas
LOTE
1, R/C 308,
3240-301
Avelar
Se
pretender efetuar uma devolução, deverá enviar dentro do prazo referido para a
seguinte morada com o respetivo comprovativo de compra ou pela fatura original:
BRICOMANIA - COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS, LDA
PARQUE
INDUSTRIAL ROGEL, ARM. A
ESTRADA NACIONAL 125
ALCANTARILHA, 8365-901 ALCANTARILHA
Ou
contactar o Apoio ao Cliente https://bricomania.pt que lhe fornecerá todas as
informações sobre o processo de devolução ou troca.
TELEFONE:
964864480
EMAIL : info@bricomania.pt
Não
estão abrangidos pela Política Comercial de Satisfação Devolução os seguintes
artigos:
- Produtos
incompletos, estragados
- Com
sinais de utilização, instalação ou montagem
- Avariados
com provas evidentes de má utilização
-
Consumíveis e abrasivos
-Tintas
Método
de reembolso
Pode ser
reembolsado através de um cupão de desconto bricomania.pt ou através do método
original que usou para pagar a sua encomenda.
Cupão
de desconto
O cupão de
desconto, será enviado para o seu e-mail um código para descontar o valor do
reembolso numa próxima encomenda. Esse código deverá ser inserido no campo ?Código
Promocional? da página do carrinho de compras e quando aplicado é descontado ao
total da nova encomenda.
Método
de pagamento original
No caso do
pagamento por transferência bancária, ser-lhe-ão pedidos os seus dados
bancários (NIB) e o reembolso será efetuado por transferência bancária.
O Cliente
poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento, desde que a mesma, ainda
não tenha sido enviada, com direito ao reembolso de todas as quantias
pagas. Após o envio, se cancelar a
encomenda, os encargos da recolha da mesma, fica a cargo do cliente. A partir
da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de
livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados,
nomeadamente, no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro
O não
pagamento da encomenda no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data em que a
mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
O catálogo
de produtos da https://bricomania.pt é independente das lojas físicas, quer ao
nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais
têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade
do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou
total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
Nos termos
do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas
pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de
Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a BRICOMANIA - COMÉRCIO DE
MÁQUINAS E FERRAMENTAS, LDA reserva-se
o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro
de programação, defeito de funcionamento dos computadores da BRICOMANIA -
COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS, LDA
bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro
incidir sobre um elemento essencial do contrato.
Os artigos comercializados pelo bricomania.pt estão abrangidos pelo regime
da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº
67/2003, de 8 de abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º
84/2008, de 21 de Maio.
Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, deverá comunicar o
mesmo ao Apoio ao Cliente, através do email: info@bricomania.pt, informando o
número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento.
Poderá optar por fazer a entrega do equipamento numa das nossas lojas
físicas:
Parque
Industrial Rogel, Arm. A
Estrada
Nacional 125
8365-901
Alcantarilha
ou
Avenida
das 5 Vilas
LOTE
1, R/C 308,
3240-301
Avelar
Ou poderá solicitar a recolha do produto, que será efetuada através de
transportadora, da mesma forma que se fazem as entregas. Será agendada uma data
de recolha com o cliente, caso, o cliente no dia agendado não se encontre na
morada indicada, não se efetua novo agendamento, o cliente terá que nos fazer
chegar o artigo. Recomenda-se nesta
situação que o cliente proceda à embalagem do produto numa caixa de cartão e
cuidadosamente acondicionado, para o proteger no transporte, deverá juntar um
descritivo da avaria, bem como a respetiva morada completa e contactos. Em caso
de garantia deverá ainda juntar a prova de compra. Após a sua reparação o mesmo
voltará a ser reenviado ao cliente, onde será cobrado sempre o serviço de
recolha e entrega do mesmo, pelo preço de custo.
Após a receção do artigo nas instalações da BRICOMANIA - COMÉRCIO DE
MÁQUINAS E FERRAMENTAS, LDA
faremos a verificação técnica e, em caso de comprovarmos qualquer falta de
conformidade, o artigo será substituído ou reparado.
Em todos os casos não abrangidos pela garantia (como mau uso ou desrespeito
pelo manual de utilizador do produto) o cliente será contactado para nos
indicar se pretende que procedemos à reparação do equipamento remetendo o mesmo
para Assistência Técnica da marca.
No caso de bens fora do prazo de garantia, a BRICOMANIA - COMÉRCIO DE
MÁQUINAS E FERRAMENTAS, LDA
presta igualmente assistência técnica, pelo que poderá informar e enviar os
artigos com defeito ou avaria para o Apoio ao Cliente https://bricomania.pt. Os
artigos serão analisados pelo Serviço Pós-Venda BRICOMANIA - COMÉRCIO DE
MÁQUINAS E FERRAMENTAS, LDA
que emitirá um parecer técnico e respetivo orçamento de reparação. A
reparação só será iniciada após aceitação do orçamento por parte do Cliente.
Condições
Gerais Reparação
1.1 O serviço de pós-venda do BRICOMANIA - COMÉRCIO DE MÁQUINAS E
FERRAMENTAS, LDA efetua a assistência de técnica dos artigos aos quais tem
representação.
1.2 Os pedidos de reparação têm de ser solicitados por escrito através do
email, info@bricomania.pt ou diretamente no balcão de uma Loja Física.
1.3 O Cliente aceita o serviço prestado pelo BRICOMANIA - COMÉRCIO DE
MÁQUINAS E FERRAMENTAS, LDA. aquando entrega direta do artigo nas instalações
da empresa ou aquando pedido de reparação através dos meios mencionados no
ponto 1.2.
1.4 É da exclusiva responsabilidade do cliente o envio, embalamento e
acondicionamento dos artigos a reparar, bem como os documentos legais (Prova de
Compra)
1.5 Todos aos pedidos de Apoio / Reparação ao darem entrada nos nossos
serviços serão identificados. O Cliente receberá um Email com essa identificação.
1.6 É de exclusiva responsabilidade do cliente, qualquer custo relacionado
com o transporte de artigos, desde que os mesmos não se encontrem ao abrigo da
garantia.
1.7 O BRICOMANIA - COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS, LDA após receção do
artigo nas instalações, enviará um email com de confirmação de receção.
1.8 Em caso de entrega direta do artigo nas instalações da empresa, é
entregue um documento com o Nº do pedido de Apoio / Reparação.
1.9 A Data de reparação começara a contar a partir da receção do artigo nas
nossas instalações.
1.10 A BRICOMANIA - COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS, LDA não se
responsabiliza por EMAIL?s que não sejam visualizados.
REPARAÇÕES AO ABRIGO DA GARANTIA
2.1 O Cliente pode solicitar o pedido de reparação do artigo pelos meios
descritos no ponto 1.2
2.2 Todas as reparações ao abrigo da garantia devem fazer-se acompanhar do
comprovativo de compra, original ou cópia desde que legível o nome, nº fatura e
artigo em questão. A falta desse documento implica a recusa de reparação. Os
pedidos de reparação em garantia que não venham devidamente acompanhados com
cópia do documento de aquisição, serão tratados como reparações sem garantia,
com imputação de custos ao cliente.
2.3 Os produtos em garantia não podem ser abertos fora dos serviços de
assistência técnica autorizados, sendo que isso motiva a perca da garantia.
2.4 Encontram-se ao abrigo da garantia os artigos não tenha sido alvo de
mau uso, manuseamento incorreto, ou exposto a condições impróprias de
utilização.
2.5 O período de garantia é estabelecido pelos fabricantes das marcas,
podendo variar entre 6 meses (clientes profissionais) a 2 anos (clientes
particulares). Não é da responsabilidade do BRICOMANIA - COMÉRCIO DE MÁQUINAS E
FERRAMENTAS, LDA os anos estabelecidos, sendo que faremos a reparação em
garantia ou não, em conformidade com os anos atribuídos pelo fabricante.
2.6 A garantia NÃO COBRE material de desgaste, tais como: rolamentos,
escovas, cabos, buchas, etc, salvo defeito de fabrico.
2.7 Após verificação do artigo a reparar pelo Fabricante, caso tenha sido
alvo de mau uso, manuseamento incorreto, exposto a condições impróprias de
utilização, ou se trate de material de desgaste, será processado com um artigo
fora da garantia.
FORA DE GARANTIA
3.1 Os custos relacionados com o transporte e envio dos artigos fora da
garantia é da exclusiva responsabilidade do cliente.
3.2 O Cliente tem direito a um orçamento prévio, caso indique de forma
explicita.
3.3 O envio do orçamento será efetuado por EMAIL, e a sua aceitação / recusa
terá de ser efetuada da mesma forma. Não são aceites abjudicações verbais.
3.4 O cliente dispõe de um prazo de 30 dias para indicar a sua decisão ao BRICOMANIA
- COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS, LDA através dos meios descritos no ponto
1.2 .
3.5 Findo esse prazo o BRICOMANIA - COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS, LDA
, reserva-se o direito de reprovar o orçamento, não reparando o artigo.
ORÇAMENTOS
4.1 Quando o orçamento é reprovado será devolvido ao cliente o artigo não
reparado e desmontado, acrescidos de custos referentes ao valor dos
transportes.
4.2 O cliente pode optar pelo não envio do artigo, não sendo debitado
nenhum valor adicional. Reservando assim o direito à BRICOMANIA - COMÉRCIO DE
MÁQUINAS E FERRAMENTAS, LDA
de enviar o artigo para Reciclagem.
4.3 Quando o orçamento é aceite, daremos seguimento á reparação após
confirmação do pagamento.
LEVANTAMENTO
5.1 Os artigos reparados, ou cuja reparação não tenha sido possível
realizar, podem ser levantados diretamente nas Lojas Físicas, mediante a
apresentação da EMAIL.
5.2 A BRICOMANIA - COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS, LDA poderá efetuar a
entrega ao domicílio do cliente, ou outro local a pedido deste, sendo o custo
de transporte imputado ao cliente que deverá efetuar o pagamento antes do
envio.
5.3 O cliente obriga-se a verificar o bom funcionamento do artigo reparado,
aquando o seu levantamento ou entrega.
5.4 Os artigos reparados, ou cuja reparação não tenha sido possível
realizar, deverão ser levantados até 30 dias, contados a partir da data receção
da EMAIL de aviso enviado ao cliente enviado para esse efeito.
5.5 Findo esse prazo, quer reparações em garantia, quer reparações fora da
garantia ou mesmo em artigos não reparados, os equipamentos serão considerados
abandonados e a sua propriedade reverterá para o BRICOMANIA - COMÉRCIO DE
MÁQUINAS E FERRAMENTAS, LDA., nos termos do disposto da legislação em vigor aplicável.
DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 Com a entrega do artigo ou pedido de levantamento para reparação, o
cliente declara expressamente que leu, compreendeu e aceite as Condições do
serviço.
6.2 O cliente autoriza a utilização dos dados pessoais facultados ao BRICOMANIA
- COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS, LDA, podendo este utilizar os dados, em
todos os aspetos inerentes á prestação deste serviço.
6.3 O Cliente autoriza o envio de mensagens em formato de SMS / EMAIL
6.4 No omisso regularão as normais legais aplicáveis.
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Todas as compras efetuadas no site https://bricomania.pt estão sujeitas à
legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das
Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal
português competente.
Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos
que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais
Portugueses.
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram atualizadas
no dia 4 de maio de 2021.
Em caso de
litígio o consumidor pode recorrer a uma das seguintes Entidade de Resolução Alternativa
de Litígios de consumo:
CNIACC - Centro Nacional de Informação e
Arbitragem de Conflitos de Consumo Tel: 213 847 484 | E-mail: cniacc@unl.pt
CIMAAL -
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Tel: 289 823 135 | E-mail: cimaal@mail.telepac.pt
c) Centro
de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra Tel: 239 821
690/289 | E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de
Informação de Consumo e Arbitragem do Porto Tel: 225 508 349/ 225 029 |
cicap@mail.telepac.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo
do Vale do Ave/Tribunal Tel: 253 422 410 | E-mail: triave@gmail.com
Centro de
Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Tel: 253 422 410 | E-mail: triave@gmail.com
Centro de
Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira - Morada: Rua
Direita, 27 - 1o Andar, 9050-405 Funchal E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
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